AGEM participa de evento em homenagem ao Dia das Mulheres, no Palácio dos Bandeirantes
A AGEM Sorocaba, através das representantes Patrícia Fernandes e Sandra Lanças, participou, nesta sexta-feira (04), do evento da Coordenação de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, realizou o evento “Violência nunca mais. Ato em defesa da vida das mulheres”. O evento marcou as ações em alusão do Dia Internacional da Mulher e contou com a distribuição das Cartilhas de Defesa da Mulher e com o anúncio dos municípios contemplados com a Casa da Mulher.
Neste evento, o Governador João Doria assinou um decreto que regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público estadual, cabendo, inclusive, o envio de denúncia ao Ministério Público.
O processo será realizado por uma comissão especial composta por membros indicados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC). Essa é mais uma medida adotada na atual gestão para respeito, proteção e combate à violência contra as mulheres no estado de SP.
Casa da Mulher
Na ocasião, Doria também anunciou que serão realizados convênios para a criação da Casa da Mulher, um investimento de R$ 32,8 milhões que beneficiará 43 municípios. O programa prevê a disponibilização de espaço de referência para atendimento às mulheres em duas principais áreas: enfrentamento à violência e promoção da autonomia econômica. A iniciativa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais da Justiça e Cidadania (SJC), Desenvolvimento Social (SEDS), Desenvolvimento Regional (SDR), Desenvolvimento Econômico (SDE), Direitos da Pessoa com Deficiência e Fundo Social (FUSSP).
A SDR fará o repasse de recursos aos municípios e dará apoio técnico para a construção das casas por meio de convênios, já a SJC vai definir e articular os serviços que serão ofertados nas Casas, orientar e dar as diretrizes para o funcionamento do programa.
Os anúncios foram realizados durante o ato “Violência Nunca Mais”, em defesa da vida das mulheres, no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, foi distribuída uma cartilha de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de informar cidadãs e cidadãos, bem como profissionais da rede de serviços públicos, sobre o tema.
O material desconstrói visões estereotipadas e preconceitos sobre a violência doméstica, além de informar sobre os tipos de agressões e seus ciclos, a legislação de referência e os órgãos públicos onde as mulheres podem buscar orientação.
