Encontro em Araçoiaba da Serra discute projeto de Regularização Fundiária da SDUH
O tema foi abordado durante evento Circuito Urbano 2023 do ONU-Habitat
Gestores municipais da Região Metropolitana de Sorocaba participaram, na segunda-feira (9), de um bate-papo sobre o projeto de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). O encontro, realizado na Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, foi conduzido pela secretária executiva do Programa Cidade Legal, Dra. Candelária Maria Reyes Garcia e aconteceu durante o Circuito Urbano 2023 do ONU-Habitat.
Na oportunidade, Dra. Candelária apresentou o projeto de Regularização Fundiária – criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei – e falou sobre a importância de abordar o tema para que os municípios tenham conhecimento dos seus núcleos regulares e apresentem uma solução para cada um deles. “É importante que esses núcleos estejam devidamente integrados às cidades e isso acontece por meio da regularização, que não é só legalização, ela precisa ter um conjunto de ações e intervenções para que esses núcleos sejam incorporados ao tecido urbano, cada qual com suas características. É importante reconhecer também que existe um grande potencial nesses núcleos para resiliência do município. Então, transformar cidades resilientes, talvez comece pela regularização fundiária, onde a gente tem a oportunidade de estar em contato com a população que mora ali e fazer dessa população os nossos fiscais, os fiscais do meio ambiente, fazer com que eles incorporem as ações da regularização no seu dia a dia e mantenham aqueles núcleos regulares para sempre”, declarou.
O encontro contou com a presença do prefeito de Araçoiaba da Serra, José Carlos Quevedo; do prefeito de Capela do Alto, Péricles Gonçalves (Kéke); do coordenador da subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alexandre Gomes; do diretor executivo da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba), Leodir Ribeiro; além de outras autoridades municipais.
O anfitrião do evento, José Carlos Quevedo, prefeito de Araçoiaba da Serra, agradeceu a iniciativa do Governo de São Paulo. “Agradeço nosso Governador Tarcísio de Freitas, junto ao Governo do Estado de São Paulo, pela iniciativa de tocar nesse tema tão sensível para os municípios e por trazer uma nova abordagem para apoiá-los”, disse.
Programa Cidade Legal
Em busca do desenvolvimento social e econômico de Estado, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi idealizado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
De acordo com Dra Candelária, da SDUH, novas ações estão previstas para o Programa Cidade Legal, dentre elas: encontros regionais para troca de experiências entre os municípios conveniados e o programa Cidade Legal, na busca de um processo contínuo de qualificação e aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos; encontros regionais para capacitação da equipe técnica municipal; visita aos municípios para reconhecimento de novas demandas; visita aos núcleos para definição das melhores estratégias; atendimento técnico-jurídico especializado desde o início dos trabalhos incluindo a fase de cadastramento socioeconômico; reuniões com a população propiciando o desenvolvimento de processos de informação local com a adequada assimilação pela população dos impactos da regularização e da necessidade de manutenção dos núcleos; e elaboração de projetos específicos visando à execução de Termo de Compromisso e Cronograma de obras visando ao equacionamento de questões ambientais ou de infra.
