Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação regulariza 93 lotes em Votorantim
Documento garante a propriedade e a segurança jurídica de moradias que estavam irregulares; investimento na ação foi de R$ 362,7 mil
Na segunda-feira (30/10), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) regularizou 93 lotes para famílias do município de Votorantim, Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), com um investimento de R$ 362,7 mil.
No núcleo Esther Lemes Amorim e Josibia Lemes Palazan, foram regularizados 28 lotes e duas áreas públicas, no sistema viário da cidade, com investimento de R$ 109,2 mil. Outros 19 lotes foram regularizados no núcleo Lidia Laureano de Campo, com R$ 74,1 mil de investimento. O Estado também aportou R$ 179,4 mil para a regularização de 46 lotes e uma área pública no núcleo Antônio Xavier de Moraes.
Há 30 anos, Maria de Jesus dos Santos sonhava com o momento em que teria a escritura do seu imóvel nas mãos. “Cheguei a pensar que seria impossível. Foi muita luta. Não tenho como descrever o que sinto. É muita felicidade!”, garantiu, ao contar que já pensa em fazer melhorias na sua casa.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área uDocumento garante a propriedade e a segurança jurídica de moradias que estavam irregulares; investimento na ação foi de R$ 362,7 milrbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
