Legislação Estatuto da Metrópole – Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Baixar Cria a RM de Sorocaba – Lei Complementar n° 1.241Baixar Conselho de Desenvolvimento da RMS – Deliberação nº 01/17Baixar Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 – Medida Provisória nº 818Baixar Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. – Lei nº 13.683, de 19 de Junho de 2018.Baixar Criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – LC Nº 1.266, de 15 de Junho de 2015Baixar