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terça-feira, março 28, 2023
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Legislação

Estatuto da Metrópole – Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Baixar


Cria a RM de Sorocaba
– Lei Complementar n° 1.241
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Conselho de Desenvolvimento da RMS – Deliberação nº 01/17Baixar

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 – Medida Provisória nº 818Baixar


Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
– Lei nº 13.683, de 19 de Junho de 2018.
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Criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – LC Nº 1.266, de 15 de Junho de 2015Baixar

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