Legislação

Estatuto da Metrópole – Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 Baixar

Cria a RM de Sorocaba – Lei Complementar n° 1.241 Baixar

Conselho de Desenvolvimento da RMS – Deliberação nº 01/17 Baixar

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 – Medida Provisória nº 818 Baixar

Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. – Lei nº 13.683, de 19 de Junho de 2018.
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Criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – LC Nº 1.266, de 15 de Junho de 2015 Baixar